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Termos de uso

As regras de uso do MeuGrupo.app pelos grupos cadastrados e por seus integrantes.

Texto pendente de revisão jurídica. Registra como o serviço opera hoje e será substituído pelo documento definitivo, que precisa incluir a identificação formal do operador, o foro e as cláusulas de responsabilidade.

1. O que é o serviço

O MeuGrupo.app é uma plataforma de gestão para grupos culturais: grupos de dança, corais, bandas, grupos de teatro, escolas de arte e associações culturais em geral. Reúne integrantes, trajes, patrimônio, eventos, ensaios, financeiro, documentos, doações e histórico institucional em um só lugar, com acesso por permissão.

2. Quem pode usar

O cadastro de novos grupos é feito pela administração da plataforma. Dentro de um grupo, o acesso é por convite ou por pedido de participação: quem administra aprova, define o papel e pode revogá-lo.

Uma mesma pessoa pode participar de mais de um grupo. Cada grupo mantém a própria ficha dela, com código, medidas e histórico próprios, e um grupo não enxerga o que existe no outro.

3. A conta é de quem a usa

As credenciais são pessoais e intransferíveis. Operações críticas ficam registradas em trilha de auditoria com a conta que as realizou, então emprestar acesso significa responder por atos de outra pessoa.

4. Responsabilidades do grupo

  • Manter atualizada a relação de quem tem acesso e com qual permissão.
  • Obter o consentimento necessário dos integrantes cujos dados registra, e o consentimento específico de quem detém a guarda no caso de menores de idade.
  • Responder pelo conteúdo que carrega: documentos, fotografias e registros.
  • Não registrar dado pessoal alheio à finalidade de administrar a associação.

5. Responsabilidades da plataforma

  • Manter o isolamento entre grupos, verificado por testes automatizados.
  • Guardar documentos e fotografias em armazenamento privado.
  • Não usar os dados de um grupo para finalidade própria, nem compartilhá-los.
  • Comunicar incidente de segurança que afete dados pessoais.

A administração da plataforma não tem acesso ao conteúdo dos grupos. Suporte que exija esse acesso depende de concessão explícita e temporária de quem administra o grupo, e a concessão fica registrada.

6. Os dados são do grupo

O conteúdo pertence ao grupo que o registrou. A plataforma disponibiliza exportações em formato aberto dos relatórios permitidos ao perfil de quem solicita, sem depender de pedido à plataforma.

O sistema oferece arquivos CSV por relatório e um pacote JSON que agrega os relatórios tabulares disponíveis ao perfil de quem solicita. O pacote não é um backup restaurável nem garante incluir todos os dados ou relacionamentos; cada relatório está sujeito ao limite indicado no próprio pacote. Fotografias e arquivos não são incluídos e precisam ser baixados pelas telas correspondentes. O grupo que encerrar deve recolher os dados e arquivos de que precisar antes do encerramento.

O prazo de retenção após o encerramento será definido no documento final.

7. Uso aceitável

É vedado usar o sistema para finalidade diversa da gestão associativa, tentar acessar dados de outro grupo, ou submeter conteúdo ilícito. O acesso pode ser suspenso quando houver indício fundamentado de qualquer uma dessas condutas.

8. Disponibilidade

O serviço é fornecido no estado em que se encontra, sem garantia de disponibilidade ininterrupta. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência razoável.

9. Alterações destes termos

Mudanças relevantes serão comunicadas aos grupos cadastrados antes de entrar em vigor.